Em resumo — em julho de 2026: A via de criação de emprego do Golden Visa de Portugal tem duas formas: criar 10 postos de trabalho a tempo inteiro (reduzidos para 8 em zonas de baixa densidade) numa empresa portuguesa de que é proprietário, sem mínimo de capital fixo; ou investir 500 000 € numa empresa portuguesa que crie ou mantenha, pelo menos, 5 postos de trabalho durante três anos. Os postos de trabalho têm de ser genuínos, permanentes, com contratos portugueses e registados na Segurança Social — não cargos de papel. Pode candidatar-se assim que os postos existirem e estiverem documentados; a partir da data de emissão da autorização são 5 anos até à residência permanente e 7 anos (UE/CPLP) ou 10 anos (restantes) até à nacionalidade.
De todas as vias do Golden Visa, a criação de emprego é a menos compreendida — e aquela em que a má informação faz mais estragos, porque as pessoas subestimam o que "sem investimento mínimo" realmente custa. Este guia expõe exatamente como funciona, o que é um posto de trabalho qualificante e — com dois exemplos práticos passo a passo — quanto tempo demora, de forma realista, a tornar-se elegível.
As Duas Variantes
Variante A — criar 10 postos de trabalho (sem mínimo de capital fixo). Constitua uma empresa portuguesa de que seja proprietário enquanto requerente principal e crie 10 postos de trabalho permanentes a tempo inteiro. Num território de baixa densidade designado, o requisito é reduzido para 8 postos (a redução de 20 % do artigo 3.º n.º 2 da Lei n.º 23/2007; os territórios de baixa densidade são os da Portaria n.º 208/2017). Não há um valor de capital estabelecido — mas está a financiar salários e folha salarial reais, o que (ver abaixo) é substancial.
Variante B — 500 000 € numa empresa + 5 postos de trabalho. Invista 500 000 € numa empresa portuguesa (sua ou já existente) que crie ou mantenha, pelo menos, 5 postos de trabalho permanentes durante três anos. Isto adequa-se a um investidor que apoia um negócio em vez de o gerir no dia a dia.
A via de criação de emprego assenta na base legal do Golden Visa — artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, com as opções qualificantes definidas no artigo 3.º n.º 1 al. d) (alterado pela última vez pela reforma Mais Habitação de 2023, Lei n.º 56/2023). Acompanhamos as vias sobreviventes no nosso conjunto de dados sobre vistos de Portugal.
O Que Efetivamente Conta como "Posto de Trabalho"
É aqui que a via é mais rigorosa do que as pessoas esperam. Para qualificar, os postos de trabalho têm de ser:
- Genuínos e a tempo inteiro — cargos permanentes reais e contratados, não trabalho independente, temporário ou sazonal.
- Com contratos de trabalho portugueses e registados na Segurança Social, com folha salarial mensal e retenções reais.
- Mantidos — os postos de trabalho têm de permanecer preenchidos ao longo da vida da autorização, não criados para a candidatura e depois cortados.
Por outras palavras, há folha salarial real e conformidade com o direito laboral por trás disto. A AIMA pode verificar, e verifica, os registos da Segurança Social.
O Custo Real do "Sem Investimento Mínimo"
A Variante A não tem limiar de capital, mas isso não a torna barata. O salário mínimo de Portugal é de 920 €/mês em 2026, pago ao longo de 14 meses (cerca de 12 880 € por ano por trabalhador) e, para além do salário bruto, o empregador paga a Segurança Social a 23,75 %.
Piso ilustrativo da folha salarial para 10 trabalhadores ao salário mínimo:
| Item | Custo anual ilustrativo |
|---|---|
| 10 salários (12 880 € × 10) | 128 800 € |
| Segurança Social do empregador (23,75 %) | 30 590 € |
| Piso aproximado da folha salarial / ano | ~159 000 € |
Isso é um piso, ao salário mínimo — os cargos reais pagam, normalmente, mais. Ao longo do período de qualificação, esta via custa muitas vezes mais do que simplesmente subscrever 500 000 € num fundo, razão pela qual só faz sentido para quem quer genuinamente construir e gerir um negócio aqui.
Exemplo Prático 1 — Uma Fundadora a Criar 10 Postos de Trabalho
Cenário ilustrativo, não um cliente concreto; o seu cronograma depende do seu caso.
A Sara é uma fundadora de país terceiro que está a lançar uma empresa de serviços de software em Lisboa.
- Mês 0 — instalação. Obtém um NIF português, abre uma empresa (Lda.) e uma conta bancária empresarial.
- Meses 1–5 — contratar e registar. Recruta 10 trabalhadores a tempo inteiro com contratos portugueses, regista-os na Segurança Social e processa a folha salarial mensal. Guarda todos os contratos, registos na Segurança Social e recibos de vencimento.
- Mês 6 — candidatar-se. Com 10 postos de trabalho genuínos ativos e plenamente documentados, submete a sua candidatura ao Golden Visa (ARI) à AIMA pelo canal do investimento, com o seu representante legal.
- Meses 6–30 — processamento. A AIMA trabalha a sua lista de espera; realisticamente 12–36 meses até uma autorização concedida. O seu advogado mantém o processo ativo.
- Autorização emitida. A contagem da sua residência começa agora. Mantém os 10 postos de trabalho e passa cerca de 7 dias por ano em Portugal.
- Ano 5 a partir da emissão — residência permanente. Torna-se elegível para se candidatar à residência permanente.
- Ano 7 ou 10 — nacionalidade. A elegibilidade começa aos 7 anos se for nacional da UE/CPLP, caso contrário aos 10 anos, com um exame de português de nível A2.
A lição-chave: a "espera" não é um único relógio. Há a fase de construção e contratação (meses), depois o processamento da AIMA (1–3 anos), depois os anos de residência (5 para a residência permanente, 7–10 para a nacionalidade) — e correm por essa ordem.
Exemplo Prático 2 — Um Investidor a Apoiar uma Empresa (500 mil € + 5 Postos)
Cenário ilustrativo, não um cliente concreto.
O Khalid não quer gerir um negócio — quer colocar capital e apoiar um operador.
- Mês 0 — estruturar. Com consultores, identifica uma empresa portuguesa na qual investir e conclui a diligência devida.
- Mês 1 — investir. Injeta 500 000 € na empresa, que se compromete a criar/manter 5 postos de trabalho permanentes durante três anos.
- Meses 1–4 — postos em vigor. A empresa contrata e regista os 5 cargos na Segurança Social.
- Mês 5 — candidatar-se, seguindo-se a mesma janela de processamento da AIMA e o mesmo cronograma de residência e nacionalidade de 5 anos / 7–10 anos referido acima.
O seu envolvimento é mais ligeiro do que o da Sara, mas o seu capital está comprometido e em risco no negócio, e os 5 postos de trabalho têm de ser genuinamente mantidos durante três anos.
Custos Para Além dos Salários
Seja qual for a variante, orçamente também para as taxas do Estado à AIMA, por pessoa, ao abrigo da Portaria n.º 307/2023: 8 418,90 € de concessão por pessoa, 4 210,30 € por renovação e 11 786,70 € pela concessão permanente (ver os nossos dados sobre taxas da AIMA), mais uma taxa de receção e análise de 842,80 € (632,10 € pelo canal digital) que acresce na candidatura (Portaria n.º 307/2023, Anexo III n.º 3) — mais os custos de constituição da empresa, de contabilidade e jurídicos. O nosso estimador de custos do Golden Visa gratuito soma o lado das taxas do Estado para a sua família.
Os Riscos Honestos
- A folha salarial é uma responsabilidade real e contínua — cerca de 159 000 €+ por ano para 10 cargos ao salário mínimo, e os postos de trabalho têm de ser mantidos, não apenas criados.
- Uma recessão ou reestruturação que corte os postos de trabalho pode pôr a autorização em risco.
- O processamento da AIMA é longo e pode escorregar, pelo que este é um compromisso de vários anos.
- É operacionalmente mais pesado do que a via do fundo — está a gerir (ou a apoiar) um negócio real, com toda a conformidade que isso acarreta.
A Quem Esta Via Realmente se Adequa
A criação de emprego recompensa empreendedores e operadores genuínos que querem construir um negócio em Portugal e que contratariam de qualquer forma — a residência é um subproduto de atividade real. Se o seu objetivo é uma residência puramente passiva, a via do fundo de investimento é, normalmente, mais simples e, ao longo do tempo, muitas vezes mais barata. Compare todas as opções no nosso guia das vias de investimento do Golden Visa.
Perguntas Frequentes
Dez postos de trabalho permanentes a tempo inteiro numa empresa de que seja proprietário (oito numa zona de baixa densidade), ou cinco se investir 500 000 € numa empresa portuguesa e os mantiver durante três anos.
Não há um valor de capital fixo para a variante de 10 postos, mas financia folha salarial real — cerca de 159 000 €+ por ano para 10 trabalhadores ao salário mínimo, incluindo a Segurança Social do empregador. A variante alternativa exige um investimento de 500 000 € numa empresa.
Sim. Têm de ser genuínos, a tempo inteiro, com contratos portugueses e registados na Segurança Social, com folha salarial real — a AIMA verifica. Cargos independentes ou temporários não qualificam.
Pode candidatar-se assim que os postos de trabalho existirem e estiverem documentados (muitas vezes poucos meses após a instalação). O processamento da AIMA corre depois 12–36 meses; a residência permanente chega 5 anos após a emissão da autorização, e a nacionalidade aos 7 anos (UE/CPLP) ou aos 10 anos (restantes).
Este guia é informação geral sobre a via de criação de emprego do Golden Visa prevista na lei portuguesa, não aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento, e os exemplos práticos são ilustrativos. As regras, os limiares e os cronogramas mudam. Confirme a posição atual junto de uma fonte oficial e obtenha aconselhamento profissional independente antes de se comprometer.
A ponderar a via de criação de emprego? Fale com os nossos consultores para verificar se encaixa nos seus planos — e, se encaixar, para tratar em conjunto da constituição da empresa, da conformidade da contratação e da candidatura.
Aviso: Este guia destina-se a orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração. Os pormenores variam consoante a sua situação e as regras podem mudar — confirme sempre junto das entidades oficiais ou de um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão.