Dados-chave — à data de 2026-08-09: Prazo legal para a AIMA decidir casos de reagrupamento familiar: 90 dias úteis — espera real neste caso: ≈2 anos — Kauê Matos tinha 17 anos quando a família apresentou o pedido e 19 quando foi deportado — os tribunais portugueses já ordenaram à AIMA que cumpra 17 000 marcações em atraso em todo o país.
Uma Espera de Dois Anos Que Sobreviveu à Sua Infância
Um estudante brasileiro de 19 anos foi colocado num voo para fora de Portugal depois de a agência de imigração AIMA ter deixado o caso da sua família parado durante cerca de dois anos — tempo suficiente para fazer 19 anos e perder a única via legal com que os pais contavam. Kauê Matos foi colocado num voo para o Brasil depois de os atrasos da agência de imigração AIMA terem impedido a sua família de regularizar a sua situação a tempo, tendo passado quatro dias detido na zona internacional do aeroporto de Lisboa antes do afastamento. Encontra-se agora em casa da avó materna, no estado de São Paulo, descrito como "profundamente abalado" pela separação dos pais e do irmão, que permanecem em Portugal.
É a mecânica do caso que o torna um aviso para todas as famílias que lidam com a retaguarda administrativa da AIMA. Kauê chegou a Portugal com 17 anos, e os pais pediram autorizações de residência ao abrigo do antigo sistema de manifestação de interesse, tencionando dar-lhe seguimento com um pedido de reagrupamento familiar para o filho mais velho enquanto este ainda era menor. Essa intenção deveria ter sido simples. Em vez disso, a AIMA estava legalmente obrigada a decidir casos deste tipo no prazo de 90 dias úteis, segundo o advogado de família Renato Teixeira, mas a família esperou aproximadamente dois anos por uma resposta.
Atingiu a Maioridade Antes de a Papelada Avançar
Quando a AIMA finalmente agiu, o calendário já tinha decidido o desfecho. Quando a decisão chegou, Kauê tinha 19 anos e perdera o direito a qualificar-se para reagrupamento familiar enquanto menor, restando-lhe como opção uma autorização de residência para estudante — associada à sua matrícula no ensino secundário na Figueira da Foz.
Essa via alternativa também estava bloqueada. A AIMA tinha retirado a funcionalidade de pedido correspondente da sua plataforma online, deixando aos requerentes apenas a hipótese de pedir uma decisão judicial simplesmente para obter uma marcação, e os pais de Kauê — sem meios para pagar representação legal — passaram meses a tentar contactar a AIMA por telefone e e-mail sem sucesso. Enquanto o caso da família permanecia por resolver, a vida normal seguiu o seu curso: o jovem recebeu uma bolsa da escola para participar num programa Erasmus na Irlanda. Foi no regresso a Portugal que o controlo de fronteiras se deparou com uma situação que, no papel, tinha discretamente caducado.
A sua equipa jurídica trabalha agora a partir do estrangeiro, em vez de aceitar o afastamento como definitivo. A defesa aguarda que os tribunais decidam os casos pendentes antes de definir como o trazer de volta a Portugal, com opções que incluem um visto de estudante através do consulado português no Brasil ou o regresso caso a AIMA seja obrigada a agendar a marcação que a família não tinha conseguido obter.
Não É uma Falha Isolada
Não se trata de um erro pontual de agendamento — é um sintoma de um sistema já sob pressão judicial. O presidente da AIMA afirmou que o sistema de justiça português já impôs 17 000 reuniões com imigrantes por ordem dos tribunais, admitindo um "atraso significativo por parte da administração no agendamento e na resposta aos pedidos". A AIMA declarou que os processos de reagrupamento familiar começarão a acelerar a partir de outubro, com prioridade sobre as alterações de residência associadas ao Golden Visa.
Análise da GrowIN Portugal: o prazo legal de 90 dias úteis para uma decisão de reagrupamento familiar corresponde a cerca de 18 semanas de calendário. Esta família esperou cerca de 104 semanas — quase seis vezes o limite legal. Para um menor a cerca de dois anos de fazer 18 anos quando o processo familiar é apresentado, essa diferença é, por si só, suficiente para transformar um requerente cumpridor e com processo em curso num adulto indocumentado, sem culpa própria.
"Um adolescente que fez tudo certo no papel foi afastado porque o relógio do próprio Estado esgotou primeiro", afirma a Redação da GrowIN Portugal.
O Que as Famílias Devem Vigiar
As famílias com um menor prestes a fazer 18 anos enquanto qualquer processo na AIMA — reagrupamento, renovação ou outro — se mantém em aberto devem encarar o aniversário como um prazo rígido, e não o da agência. Passos práticos: guardar prova datada de cada submissão e de cada tentativa de seguimento; consultar um advogado com antecedência suficiente para pedir uma marcação por decisão judicial caso o portal da AIMA tenha retirado a via de pedido correspondente, como aconteceu neste caso; e, quando um menor faz 18 anos a meio do processo, perguntar de imediato a um advogado se é necessário apresentar em paralelo, e não em sequência, uma via de residência para estudante ou outra via independente, para evitar uma quebra na situação legal. O nosso portal de vistos aborda as atuais vias de reagrupamento familiar e de autorização para estudante e o ponto de situação do sistema de agendamento online. Quem enfrente um risco semelhante de perda de direito por maioridade deve procurar aconselhamento jurídico profissional sem demora — os desfechos junto da AIMA, e os prazos de intervenção dos tribunais, nunca estão garantidos.
O que acontecer a seguir no caso de Kauê — se os tribunais ordenarem à AIMA que cumpra retroativamente a marcação falhada, ou se ele tiver de recomeçar a partir do Brasil através de um visto de estudante — irá provavelmente moldar a forma como os advogados argumentarão daqui em diante casos semelhantes de perda de direito por maioridade.