Imigração

AIMA Começa Finalmente a Enviar Datas de Entrevista de Reagrupamento Familiar

A AIMA começou a enviar por e-mail marcações de entrevista a milhares de requerentes de reagrupamento familiar, meses depois de pagas as taxas, com datas prometidas até ao final do ano.

5 min de leituraAtualizado agosto de 2026

Dados-chave — à data de 2026-08-01: Vários milhares de marcações de reagrupamento familiar estão a ser enviadas por e-mail ao longo de cerca de duas semanas, com datas fixadas para "até ao final do ano", segundo uma fonte da AIMA citada pelo DN Brasil — em separado, cerca de 9000 casos do universo do regime de transição estão a ser convocados — o prazo legal para uma decisão de reagrupamento é de 9 meses, prorrogável uma vez por período semelhante em casos excecionais — algumas famílias pagaram a taxa de reagrupamento em janeiro de 2026 e só agora recebem o contacto de agendamento, cerca de seis meses depois.

Os E-mails Finalmente a Avançar Após Meses de Silêncio

Para muitas famílias, a espera tem sido a parte mais difícil. Os imigrantes que pediram reagrupamento familiar deverão receber um e-mail com a data da sua entrevista, de acordo com os milhares de pedidos feitos através do portal da agência. A própria AIMA reconheceu o atraso ao DN Brasil, tendo uma fonte dito ao jornal que a marcação será para uma data "até ao final do ano". Vários milhares destas notificações de marcação estão a ser enviadas por e-mail ao longo das duas semanas seguintes, com a agência já a trabalhar no processo. Até a mecânica do lançamento diz algo sobre a dimensão da pendência: as mensagens costumam ser enviadas durante a noite, para não sobrecarregar o sistema durante o dia.

O que torna isto notícia não é apenas o volume — é há quanto tempo algumas destas famílias já esperam por uma simples resposta. Há casos de famílias que pagaram a taxa em janeiro e ainda não foram chamadas, apesar de o portal prometer contacto no prazo de 15 dias, um prazo que é constantemente ultrapassado. Seis meses de silêncio depois de pagar uma taxa do Estado é exatamente o tipo de lacuna que corrói a confiança numa agência que já luta com um problema de credibilidade.

Uma Segunda Fila, Mais Antiga, Também Está a Avançar

A par disto corre um universo distinto: os requerentes inscritos ao abrigo do regime de transição, uma categoria herdada, ligada às regras de imigração anteriores à reforma em Portugal. Os imigrantes que pediram reagrupamento familiar ao abrigo do regime de transição estão a ser convocados pela AIMA e recebem um e-mail com o Documento Único de Cobrança (DUC) para a taxa; uma vez confirmado o pagamento, é agendada a entrevista presencial — uma fonte da AIMA cifrou o número em cerca de nove mil casos, embora o valor final possa ficar aquém, uma vez que a confirmação depende da liquidação da taxa. O agendamento decorrerá ao longo dos próximos meses, de preferência num local próximo da residência do imigrante, embora algumas entrevistas possam ser marcadas para mais tarde, dado o enorme volume de casos de reagrupamento familiar já em curso.

Ambas as filas assentam num enquadramento legal já mais rigoroso do que era em 2025. Ao abrigo da Lei de Estrangeiros reformada, a AIMA tem de organizar o método de agendamento e de apreciação dos pedidos de reagrupamento familiar, com um prazo de decisão de até nove meses, prorrogável uma vez por período semelhante em casos excecionais. Os novos requerentes enfrentam também condições de entrada mais apertadas do que o grupo do regime de transição: as novas regras, promulgadas pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, exigem pelo menos 15 meses de residência legal em Portugal para pedir reagrupamento familiar, e os cônjuges têm de provar que viveram juntos no país de origem durante pelo menos 18 meses antes.

A Leitura da GrowIN sobre os Números

Eis o ponto que vale a pena assinalar para quem confronta as promessas da AIMA com a realidade: uma família que pagou a taxa em janeiro e só recebe agora, no final de julho, um e-mail de agendamento já consumiu cerca de seis dos nove meses que a lei dá à AIMA para decidir o caso — antes mesmo de a entrevista se realizar. Se a própria marcação ficar perto da janela do "final do ano" que a AIMA descreve, algumas famílias poderão estar a chegar mesmo ao limite, ou a ultrapassar, o teto legal de nove meses antes de sequer se alcançar uma decisão. Isto não é uma nota de rodapé técnica; é a diferença entre uma criança começar o ano letivo com um dos pais em Portugal ou não.

Redação da GrowIN Portugal: "Uma taxa paga em janeiro seguida de silêncio até julho já não é um atraso de processamento — é o sistema a testar quanto tempo de espera uma família tolera."

Este lento desentupimento não acontece de forma isolada. Um esforço paralelo do lado dos tribunais — uma força-tarefa especial de 28 juízes resolveu cerca de um quinto da pilha de ações que os residentes estrangeiros interpuseram contra a AIMA, decidindo 22 436 casos em três meses face a uma pendência de 124 000 — sugere que a agência está sob real pressão para mostrar movimento em todas as categorias, e não apenas no reagrupamento.

O Que Acompanhar a Seguir

Se estiver em qualquer uma das filas, verifique regularmente o e-mail que registou, incluindo a pasta de spam, uma vez que a AIMA está a enviar estas mensagens em lotes durante a noite. Não parta do princípio de que a ausência de notícias é má notícia, mas também não espere indefinidamente — passados 15 dias úteis para além da própria promessa de contacto da AIMA, ou logo que ultrapasse o prazo legal de nove meses, poderá valer a pena dar passos formais para exigir uma decisão. Para um retrato mais completo dos requisitos, prazos e taxas do reagrupamento, consulte o nosso portal de vistos, e contacte-nos através dos serviços se precisar de ajuda para fazer avançar um caso parado.

Os e-mails estão agora a avançar — mas, para as famílias que verificam a caixa de entrada desde janeiro, "até ao final do ano" é uma promessa em que só acreditarão quando a marcação chegar mesmo.

Fontes

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