Números-chave — à data de 2026-08-27: 52.421 cidadãos estrangeiros fiscalizados em 5.397 ações policiais entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026 — 1.117 casos de permanência irregular detetados (2,1%) — 831 notificações de abandono voluntário e 285 detenções por permanência irregular — 221 regressos forçados e 1.732 regressos voluntários concretizados no mesmo período.
Um ano de números, e o que significam para os estrangeiros
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP — UNEF, informalmente apelidada de "mini-SEF" — publicou o seu primeiro balanço anual, e o número de destaque é impressionante: detetou 1.117 casos irregulares (2,1%) entre os mais de 52 000 cidadãos estrangeiros fiscalizados no seu primeiro ano de atividade. Para os cerca de um milhão de residentes estrangeiros que vivem atualmente em Portugal, o número em si é reduzido em termos percentuais, mas marca o primeiro dado de um ano completo desde que uma unidade policial dedicada assumiu as funções de fiscalização da imigração do extinto SEF.
O relato da própria unidade sobre o período, dado em resposta a um pedido da agência Lusa, é preciso: a Unidade Central de Estrangeiros e Migração, através das Unidades de Estrangeiros e de Controlo de Fronteiras, realizou um total de 5.397 ações de fiscalização entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, nas quais foram fiscalizados 52.421 cidadãos estrangeiros. Os resultados da fiscalização foram discriminados pela própria PSP: estas ações resultaram em 831 notificações para abandono voluntário do território nacional, 285 detenções por permanência irregular, e uma detenção por desobediência a uma interdição de entrada.
Separadamente, a operação de regressos da unidade — que assumiu responsabilidades anteriormente detidas pela AIMA — processou um volume muito maior de casos herdados de acumulações antigas. Segundo o noticiado sobre a mesma divulgação, a UNEF executou 221 regressos forçados, 83 dos quais sob escolta policial até ao destino final, a par de 1.732 regressos voluntários concretizados durante o ano. A PSP sinalizou também que continua a analisar casos de afastamento coercivo com origem na AIMA e no extinto SEF, uma parte significativa destes processos anterior a 2020 — uma lembrança de que parte da papelada que hoje entope o sistema antecede a própria unidade em anos.
De onde veio a UNEF — e para onde vai
A UNEF começou a operar a 21 de agosto de 2025, assumindo funções de controlo de fronteiras e de vigilância da imigração anteriormente detidas pelo já extinto SEF, cujas competências de fronteira aérea passaram para a PSP mais de dois anos após a sua extinção. O primeiro ano da unidade não se limitou a controlos de rua: absorveu também a responsabilidade pela segurança aeroportuária, pelas instalações de retenção em Lisboa, Porto e Faro e — separadamente — controlou cerca de 20 milhões de movimentos de passageiros nas fronteiras aéreas, reforçando os efetivos nos aeroportos com perto de 400 agentes nos últimos dois meses do ano, à medida que as filas se prolongavam com o novo Sistema de Entrada/Saída da UE.
Esse arranque do sistema, faseado a partir de outubro de 2025 e em plena capacidade desde abril de 2026, foi a principal queixa do sindicato dos agentes. O responsável do sindicato nacional dos agentes de polícia descreveu o ano sem rodeios como "um ano muito turbulento", apontando os estrangulamentos nos aeroportos, e não a fiscalização de rua, como a maior dor de cabeça operacional da unidade.
Nem todos acolhem o modelo. O presidente da Solidariedade Imigrante, uma das maiores associações de apoio a imigrantes de Portugal, argumentou que a unidade foi modelada segundo uma fiscalização ao estilo dos EUA e criticou-a por privilegiar a perseguição de imigrantes em detrimento de uma verdadeira gestão de fronteiras — uma crítica que fala diretamente à ansiedade que muitos residentes estrangeiros sentem perante a possibilidade de os controlos visíveis e uniformizados se tornarem rotineiros em vez de excecionais.
A leitura da GrowIN sobre os números
Ao decompor os números da fiscalização, surge um padrão que importa na prática a quem não tenha a papelada totalmente em ordem: das 1.117 pessoas sinalizadas como irregulares, 831 — cerca de 74% — receberam uma notificação para saírem voluntariamente em vez de serem detidas de imediato. Apenas 285 (cerca de um quarto) resultaram em detenção. Por outras palavras, para alguém intercetado pela UNEF com um documento de residência caducado ou em falta, o desfecho estatisticamente provável no ano passado foi uma notificação em papel, e não algemas — embora isso seja um fraco consolo, dada a perturbação que uma ordem de saída ainda causa ao emprego, aos contratos de arrendamento e à vida familiar.
"Uma taxa de irregularidade de 2,1% em 52 000 controlos diz aos estrangeiros que o risco de uma paragem aleatória continua baixo — mas as consequências documentais de ser sinalizado são tudo menos menores", afirma o Editorial da GrowIN Portugal.
O que observar a seguir
O aviso do sindicato de que as unidades regionais de controlo de estrangeiros ainda não estão totalmente dotadas de pessoal sugere que a intensidade da fiscalização tenderá a crescer, e não a diminuir, à medida que a UNEF amadurece para além do seu "turbulento" primeiro ano. Quem estiver a renovar um título de residência, a acompanhar uma decisão pendente da AIMA, ou simplesmente a circular com um documento caducado, deve manter a papelada atualizada e verificar o estado através do próprio portal de renovações da AIMA, em vez de esperar que um controlo de rua force a questão — consulte o nosso portal de vistos para os passos práticos sobre títulos e renovações. É de esperar que os próximos números anuais, e qualquer expansão das unidades regionais NECF, moldem o grau de visibilidade desta fiscalização fora dos aeroportos e das grandes cidades.