Dados-chave — a partir de 2026-10-02: Os Cartões de Cidadão renovados online ou automaticamente só podem ser levantados pelo próprio titular — sem procuração, mesmo com autorização escrita assinada (IRN, Lei n.º 7/2007, Art. 31.º, n.º 5) — ao contrário das renovações presenciais, que continuam a permitir o levantamento por terceiros — o levantamento ao balcão fica geralmente pronto no prazo de 7 dias úteis; a entrega por correio registado demora em média 30 dias — em 2025, 25.829 estrangeiros obtiveram a nacionalidade portuguesa, menos 38% de residentes do que em 2024.
A regra que apanha as pessoas desprevenidas
Se renovou o seu Cartão de Cidadão através do portal online do governo em vez de num balcão, mais ninguém o pode levantar por si — nem o cônjuge, nem um advogado, nem um vizinho com uma nota assinada. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) reiterou que esta restrição é absoluta: os cartões renovados online e automaticamente só podem ser levantados pelo titular. Isto contrasta fortemente com o processo mais antigo e mais flexível para pedidos presenciais, em que o levantamento por terceiros está previsto em determinadas circunstâncias para documentos solicitados presencialmente.
A base legal é específica. Como noticiou o meio de comunicação português Postal, o artigo 31.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua redação atual, estabelece que um cartão solicitado por via eletrónica é entregue ao respetivo titular. A mesma lógica estende-se à entrega ao domicílio: a própria orientação do gov.pt declara claramente que os cartões renovados online só podem ser levantados pelo titular, e os cartões enviados para casa só podem ser entregues ao titular, ou a terceiros caso o titular seja menor de idade.
Porque é que os cidadãos naturalizados estão especialmente expostos
Isto afeta de forma desproporcionada as pessoas que obtiveram a nacionalidade portuguesa já na idade adulta. O primeiro pedido de Cartão de Cidadão acontece sempre presencialmente numa Loja do Cidadão ou balcão do IRN — mas assim que esse cartão se aproxima do seu prazo de validade de dez anos (para quem tem 25 ou mais anos), a renovação online fica disponível para cidadãos portugueses com 25 ou mais anos que cumpram determinadas condições, incluindo ter os dados biométricos já registados junto do IRN. É precisamente nesse momento que um cidadão recentemente naturalizado, com uma vida móvel e internacional — a dividir o tempo entre Lisboa e o país de origem, a viajar a trabalho, ou a confiar num advogado que tratou do processo de nacionalidade original — poderá assumir que um procurador pode simplesmente passar pelo balcão. Não pode.
As exceções que permanecem aplicam-se a outras situações: um cartão pode ser levantado nos balcões do IRN pelo titular, por alguém previamente indicado no formulário "Levantamento por terceiros", ou por um representante de um titular menor de idade ou incapacitado. Nada disto ajuda um adulto autónomo que renovou online e simplesmente não consegue deslocar-se.
Análise GrowIN: quantas pessoas são afetadas
Os números de naturalizações caíram acentuadamente em 2025 — o número de estrangeiros que obtiveram a nacionalidade portuguesa caiu 45% num ano, para 25.829 pessoas — mas a via baseada na residência, a que mais importa para quem efetivamente vive e renova documentos em Portugal, resistiu melhor. Usando dados do IRN/INE, 20.624 atribuições de nacionalidade portuguesa em 2024 corresponderam a residentes em Portugal, e esse valor baseado na residência caiu 38% em 2025, uma quebra de aproximadamente 7.800 atribuições. Fazendo nós próprios o cálculo: 20.624 menos uma queda de 38% resulta em aproximadamente 12.800 estrangeiros que se naturalizaram enquanto residentes em Portugal apenas em 2025. Cada uma destas pessoas é agora titular de um Cartão de Cidadão que, dentro de cinco a dez anos, terá de ser renovado — e se optarem pela via online, como a maioria faz por conveniência, serão a única pessoa legalmente autorizada a sair do balcão com ele.
"Para os cidadãos mais recentes de Portugal, a conveniência de renovar online termina no momento em que outra pessoa tenta levantar o cartão", afirma a GrowIN Portugal Editorial.
O que acontece realmente ao balcão
Seja qual for o método de entrega escolhido durante uma renovação online — entrega ao domicílio por correio registado ou levantamento ao balcão — a regra da titularidade aplica-se sempre. A renovação online permite escolher a entrega ao domicílio via CTT ou o levantamento num balcão de Registos, sendo que a entrega ao domicílio demora em média cerca de 30 dias; o levantamento ao balcão é tipicamente mais rápido, com os cartões prontos, em média, no prazo de 7 dias úteis para um pedido normal com levantamento em Portugal continental. Leve consigo a carta com o código PIN enviada para a sua morada registada — esta carta, enviada para a morada indicada no pedido de renovação, é necessária para o levantamento do cartão — e o seu documento de identificação atual.
O que fazer e o que observar a seguir
Se se naturalizou recentemente e tem uma renovação pendente, planeie a deslocação na sua agenda como faria com uma consulta médica: mais ninguém pode substituí-lo. Se a mobilidade, os horários de viagem ou a distância a Portugal tornarem genuinamente difícil uma visita ao balcão, renovar presencialmente desde o início — em vez de online — mantém em aberto a opção de levantamento por terceiros. Para orientações mais abrangentes sobre a gestão da burocracia portuguesa enquanto novo residente ou cidadão, consulte o nosso espaço de relocation, e contacte-nos através de services caso precise de ajuda a coordenar marcações em torno de viagens. Fique atento a novos esclarecimentos do IRN à medida que a Loja do Cidadão Virtual for alargando os seus serviços até fevereiro de 2026 — poderá eventualmente simplificar a notificação, ainda que não se preveja alteração à própria regra do levantamento.