O imposto sobre o valor acrescentado de Portugal para 2026: as taxas normal, intermédia e reduzida por território (continente, Açores, Madeira) e o limiar da isenção de pequenos negócios — cada valor do CIVA, datado e ligado à sua fonte primária.
Este conjunto de dados — estado em direto
| Território | Taxas (normal / intermédia / reduzida) | Base legal |
|---|---|---|
| IVA rates — mainland (continente) | Standard 23% · intermediate 13% · reduced 6%Verified | CIVA Art. 18.º |
| IVA rates — Açores | Standard 16% · intermediate 9% · reduced 4%Verified | CIVA Art. 18.º |
| IVA rates — Madeira | Standard 22% · intermediate 12% · reduced 5%Verified | CIVA Art. 18.º |
| Elemento | Limiar | Base legal |
|---|---|---|
| IVA — small-business exemption (Art. 53.º) | €15,000 annual turnover thresholdVerifiedBelow €15,000 annual turnover a taxpayer may be IVA-exempt. The taxpayer must start charging IVA once turnover exceeds €18,750 in-year (the €15,000 threshold + 25%). | CIVA Art. 53.º |
