Visto nacional de residência geral para reformados, religiosos e pessoas que vivam dos seus rendimentos (passivos) — "Fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos". Concedido ao abrigo do Art. 58.º geral com as condições gerais do Art. 52.º.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Lei n.º 23/2007 (texto consolidado)
Diploma legal
Arts. 58.º, 52.º, Lei 23/2007
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
D7 é o código da vinheta consular (Decreto Regulamentar 84/2007); a designação da subcategoria do MNE está citada acima.
Histórico de alterações
Registo inicialVisto nacional de residência geral para reformados, religiosos e pessoas que vivam dos seus rendimentos (passivos) — "Fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos". Concedido ao abrigo do Art. 58.º geral com as condições gerais do Art. 52.º.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
