D4 — Specific documents

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ID DO FACTO · visa-d4-documents

Valor canónico

Researchers: a work contract or hosting agreement (convenção de acolhimento) with a research centre / higher-education institution, or admission plus a research grant, or a termo de responsabilidade from the host. Higher-education students: proof of admission (or that admission conditions are met) and of sufficient resources. School-exchange students, unpaid trainees and volunteers: proof of admission/acceptance to the recognised programme plus the corresponding contract or termo de responsabilidade. Researchers/students admitted to an officially recognised institution (Art. 91.º-B) and scholarship holders are exempt from proving subsistence.Verified
Autoridade emissora
MNE Vistos — Documentação instrutória / Residência
Diploma legal
MNE Vistos — Residência (investigação/estudo/estágio/voluntariado); Arts. 62.º, 91.º-B, Lei 23/2007
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Verbatim (researchers): "Contrato de trabalho ou convenção de acolhimento com centro de investigação ou instituição de ensino superior; ou, Ter sido admitido… e possuir bolsa ou subvenção de investigação; ou, Apresentar termo de responsabilidade…" (students, higher ed): "Comprovativo em como preenche as condições de admissão ou foi aceite em instituição do ensino superior… e que possui os recursos suficientes…" Exemptions verbatim: researchers/students at an officially recognised institution (Art. 91.º-B) are "dispensados de apresentar seguro de saúde… seguro de viagem ou meios de subsistência"; scholarship holders and PALOP/Portuguese-language applicants admitted to higher education are also dispensed from proving subsistence. Applies on top of visa-common-documents; the consular post may request additional documents.

Histórico de alterações

Registo inicialResearchers: a work contract or hosting agreement (convenção de acolhimento) with a research centre / higher-education institution, or admission plus a research grant, or a termo de responsabilidade from the host. Higher-education students: proof of admission (or that admission conditions are met) and of sufficient resources. School-exchange students, unpaid trainees and volunteers: proof of admission/acceptance to the recognised programme plus the corresponding contract or termo de responsabilidade. Researchers/students admitted to an officially recognised institution (Art. 91.º-B) and scholarship holders are exempt from proving subsistence.

Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.

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