D2 — Documentos específicos

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ID DO FACTO · visa-d2-documents

Valor canónico

Atividade independente: um contrato de sociedade ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (profissões liberais), acompanhado de declaração de habilitação para o exercício quando exigida. Empreendedor: uma declaração do investimento realizado ou pretendido (natureza, valor, duração) com comprovativo do investimento, ou comprovativo de meios financeiros disponíveis em Portugal e da intenção de investir. Variante StartUp Visa: a declaração do IAPMEI comprovativa de celebração de contrato de incubação com incubadora certificada.Verificado
Autoridade emissora
MNE Vistos — Documentação instrutória / Residência
Diploma legal
MNE Vistos — Residência (atividade independente / empreendedores); Art. 60.º, Lei 23/2007
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Ipsis verbis: "Contrato de sociedade ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais…" / "Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração; e, Comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou, Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal…" / StartUp: "Declaração do IAPMEI… comprovativa de celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, conforme Artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 4/2018." Acresce ao visa-common-documents.

Histórico de alterações

Registo inicialAtividade independente: um contrato de sociedade ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (profissões liberais), acompanhado de declaração de habilitação para o exercício quando exigida. Empreendedor: uma declaração do investimento realizado ou pretendido (natureza, valor, duração) com comprovativo do investimento, ou comprovativo de meios financeiros disponíveis em Portugal e da intenção de investir. Variante StartUp Visa: a declaração do IAPMEI comprovativa de celebração de contrato de incubação com incubadora certificada.

Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.

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