Um contrato de prestação de serviços ou de sociedade (ou a respetiva proposta) ou comprovativo de investimento; qualificação ou inscrição profissional quando exigida para a atividade; meios de subsistência.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Lei n.º 23/2007 (texto consolidado)
Diploma legal
Art. 60.º, Lei 23/2007
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Trata-se do resumo legal; a lista documental exata está transcrita ipsis verbis da página Residência do MNE em visa-d2-documents.
Histórico de alterações
Registo inicialUm contrato de prestação de serviços ou de sociedade (ou a respetiva proposta) ou comprovativo de investimento; qualificação ou inscrição profissional quando exigida para a atividade; meios de subsistência.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
