As taxas de concessão, renovação e concessão permanente do ARI constam do conjunto de dados Taxas da AIMA (Portaria n.º 307/2023) — ver /data/aima-fees.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Lei n.º 23/2007 (texto consolidado)
Diploma legal
Art. 90.º-A, Lei 23/2007; Portaria n.º 307/2023
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Os montantes das taxas são mantidos apenas uma vez em data/gov/aima.ts (concessão €8,418.90; renovação €4,210.30; concessão permanente €11,786.70) — não são duplicados aqui.
Histórico de alterações
Registo inicialAs taxas de concessão, renovação e concessão permanente do ARI constam do conjunto de dados Taxas da AIMA (Portaria n.º 307/2023) — ver /data/aima-fees.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
