O Estatuto do SNS é o estatuto em vigor que organiza o Serviço Nacional de Saúde e a sua rede de prestadores de cuidados.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Decreto-Lei n.º 52/2022 (Estatuto do SNS)
Diploma legal
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
O Decreto-Lei n.º 52/2022 aprovou o novo Estatuto do SNS (criando a Direção Executiva do SNS). Citado ao nível do diploma; ligado ao texto consolidado da DR.
Histórico de alterações
Registo inicialO Estatuto do SNS é o estatuto em vigor que organiza o Serviço Nacional de Saúde e a sua rede de prestadores de cuidados.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
