Any legal resident — a Portuguese national, OR a foreign national holding a residence permit (autorização de residência) — can obtain an SNS número de utente and access the public health service.●Verified ·
Autoridade emissora
gov.pt — Migrantes: cuidados de saúde em Portugal
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
A foreign national with a residence permit or work visa registers at the centro de saúde of their area of residence. A person legally in Portugal for fewer than 90 days without permanent residence may instead obtain a provisional número de utente via SNS 24 — see the provisional-registration fact.
Histórico de alterações
Registo inicialAny legal resident — a Portuguese national, OR a foreign national holding a residence permit (autorização de residência) — can obtain an SNS número de utente and access the public health service.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
