Coeficiente do ano da primeira matrícula (categoria B)
Verified
ID DO FACTO · iuc-year-coefficient
Valor canónico
2007 = 1.00; 2008 = 1.05; 2009 = 1.10; 2010 e seguintes = 1.15. Multiplicado pela coleta obtida das tabelas de cilindrada + CO2.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Código do IUC (texto consolidado, Lei n.º 22-A/2007)
Diploma legal
Código do IUC Art. 10.º n.º 3 (mechanism); coefficient table na redação da Lei n.º 42/2016
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Mecanismo textual (Art. 10.º n.º 3): "…devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu." O nó consolidado do DR enuncia o mecanismo mas não apresenta a tabela numérica; os valores exatos (2007=1,00; 2008=1,05; 2009=1,10; 2010 e seguintes=1,15) são confirmados face à transcrição do Art. 10.º da Autoridade Tributária / Portal das Finanças (redação da Lei n.º 42/2016). Aplica-se à categoria B. O Decreto-Lei n.º 161/2026 reestrutura a liquidação/pagamento do IUC (2027 transitório, 2028 definitivo) sem alteração de taxa em 2026.
Histórico de alterações
Registo inicial2007 = 1.00; 2008 = 1.05; 2009 = 1.10; 2010 e seguintes = 1.15. Multiplicado pela coleta obtida das tabelas de cilindrada + CO2.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
