5% on the part of taxable income above €250,000●Verified ·
Unidade
%
Autoridade emissora
Autoridade Tributária — Portal das Finanças (Código do IRS)
Diploma legal
CIRS Art. 68.º-A n.º 1
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
The 5% applies to the excess above €250,000; the €80,000–€250,000 band is taxed at 2.5%. In joint taxation the surtax is computed on half the taxable income and the result doubled (Art. 68.º-A n.º 2).
Histórico de alterações
Registo inicial5% on the part of taxable income above €250,000
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