Convenção de Viena de 1968 — partes contratantes atuais

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ID DO FACTO · driving-vienna-convention-parties

Valor canónico

A UN Treaty Collection regista 91 partes na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário de 1968 à data de 3 de setembro de 2026. O registo de partes usado pelo Advisor inclui a Tunísia (adesão em 5 de janeiro de 2004), o Catar, os Emirados Árabes Unidos, Marrocos, as Filipinas e os restantes Estados contratantes listados pelo depositário da ONU.Verificado
Autoridade emissora
United Nations Treaty Collection — Convention on Road Traffic, participant status
Diploma legal
Vienna Convention on Road Traffic (1968), UN Treaty Collection, Chapter XI.B.19
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Este facto rege a participação no tratado. A regra do IMT em driving-country-recognition rege a consequência de troca em Portugal. A nacionalidade é irrelevante: a classificação segue o país que emitiu a carta. A residência portuguesa, os prazos, a validade e os documentos permanecem requisitos autónomos.

Histórico de alterações

Registo inicialA UN Treaty Collection regista 91 partes na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário de 1968 à data de 3 de setembro de 2026. O registo de partes usado pelo Advisor inclui a Tunísia (adesão em 5 de janeiro de 2004), o Catar, os Emirados Árabes Unidos, Marrocos, as Filipinas e os restantes Estados contratantes listados pelo depositário da ONU.

Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.

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