Revalidação da carta portuguesa — atestado médico e regras de caducidade
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ID DO FACTO · driving-pt-revalidation-medical
Valor canónico
Para as categorias do Grupo 1 (AM, A1, A2, A, B1, B, BE), o atestado médico só é exigido a partir dos 60 anos: abaixo dos 60, a revalidação é administrativa e não é necessário atestado médico. A partir dos 60, o atestado médico que confirma a aptidão para conduzir é emitido eletronicamente por um médico e transmitido automaticamente ao IMT (válido seis meses). As categorias do Grupo 2 (profissionais — C, C1, D, D1 e respetivas variantes E) exigem avaliação médica e, quando aplicável, psicológica em cada revalidação. Uma carta caducada há mais tempo — em regra, mais de dois anos — exige ainda a aprovação num exame especial de condução.●Verificado ·
Autoridade emissora
IMT — Revalidação da Carta de Condução
Diploma legal
RHLC (DL n.º 138/2012); Código da Estrada, Art. 130.º
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Responde à pergunta frequente «que atestado médico preciso?»: para um titular da categoria B com menos de 60 anos, nenhum — é administrativa. O atestado médico é uma exigência do Grupo 1 a partir dos 60 / do Grupo 2 sempre. Conjugar com proof-of-residence e driving-pt-licence-renewal-residence: a regra do atestado só releva quando a base de residência torna a revalidação junto do IMT possível.
Histórico de alterações
Registo inicialPara as categorias do Grupo 1 (AM, A1, A2, A, B1, B, BE), o atestado médico só é exigido a partir dos 60 anos: abaixo dos 60, a revalidação é administrativa e não é necessário atestado médico. A partir dos 60, o atestado médico que confirma a aptidão para conduzir é emitido eletronicamente por um médico e transmitido automaticamente ao IMT (válido seis meses). As categorias do Grupo 2 (profissionais — C, C1, D, D1 e respetivas variantes E) exigem avaliação médica e, quando aplicável, psicológica em cada revalidação. Uma carta caducada há mais tempo — em regra, mais de dois anos — exige ainda a aprovação num exame especial de condução.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
