Mais-valias — coeficiente de desvalorização da moeda (mecanismo)
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ID DO FACTO · cg-devaluation-coefficient
Valor canónico
Quando o bem foi detido durante mais de 24 meses, o valor de aquisição é multiplicado por um coeficiente de desvalorização da moeda antes de se apurar a mais-valia. Os coeficientes são fixados anualmente por Portaria do Ministério das Finanças.●Verificado ·
Autoridade emissora
Diário da República — Portaria n.º 382/2025/1 (coeficientes de desvalorização da moeda)
Diploma legal
CIRS Art. 50.º
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Notas
Apenas o mecanismo — não se afirma aqui qualquer coeficiente específico, uma vez que a tabela é republicada todos os anos por Portaria (mais recentemente a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro, para os bens alienados em 2025). A correção aplica-se a imóveis e a certos outros bens/direitos detidos há mais de dois anos (24 meses) entre a aquisição e a realização.
Histórico de alterações
Registo inicialQuando o bem foi detido durante mais de 24 meses, o valor de aquisição é multiplicado por um coeficiente de desvalorização da moeda antes de se apurar a mais-valia. Os coeficientes são fixados anualmente por Portaria do Ministério das Finanças.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
