Valor canónico
Um procedimento não prossegue enquanto faltarem os documentos necessários.●Verificado ·
- Autoridade emissora
- AIMA — Portal das Renovações / FAQ
- Diploma legal
- CPA (Decreto-Lei 4/2015), Art. 119.º n.º 3
- Última verificação
- Cadência de revisão
- monthly
Histórico de alterações
- Registo inicialUm procedimento não prossegue enquanto faltarem os documentos necessários.
Ainda não há mais alterações registadas — inalterado desde o primeiro registo.
