IFICI — quem conta (trabalho dependente vs prestação de serviços; sócio vs gerente)
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ID DO FACTO · ifici-role-eligibility
Valor canónico
Um "posto de trabalho" exige um contrato de trabalho; um contrato de prestação de serviços não é elegível ao abrigo das al. a, b, d, f, g. Um simples sócio da empresa não é elegível, mas um sócio-gerente de uma sociedade unipessoal qualifica-se como membro de um órgão social.●Verificado ·
Autoridade emissora
Autoridade Tributária — IFICI FAQ (Portal das Finanças)
Diploma legal
EBF Art. 58.º-A; Portaria n.º 352/2024/1
Última verificação
Cadência de revisão
quarterly
Histórico de alterações
Registo inicialUm "posto de trabalho" exige um contrato de trabalho; um contrato de prestação de serviços não é elegível ao abrigo das al. a, b, d, f, g. Um simples sócio da empresa não é elegível, mas um sócio-gerente de uma sociedade unipessoal qualifica-se como membro de um órgão social.
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