Year-of-first-registration coefficient (category B)
Verified
FACT ID · iuc-year-coefficient
Canonical value
2007 = 1.00; 2008 = 1.05; 2009 = 1.10; 2010 and later = 1.15. Multiplied onto the coleta from the cilindrada + CO2 tables.●Verified ·
Issuing authority
Diário da República — Código do IUC (texto consolidado, Lei n.º 22-A/2007)
Legal instrument
Código do IUC Art. 10.º n.º 3 (mechanism); coefficient table na redação da Lei n.º 42/2016
Last verified
Review cadence
quarterly
Notes
Mechanism verbatim (Art. 10.º n.º 3): "…devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu." The DR consolidated node states the mechanism but does not render the numeric table; the exact values (2007=1,00; 2008=1,05; 2009=1,10; 2010 e seguintes=1,15) are confirmed against the Autoridade Tributária / Portal das Finanças transcription of Art. 10.º (redação da Lei n.º 42/2016). Applies to category B. Decreto-Lei n.º 161/2026 restructures IUC billing/payment (2027 transitional, 2028 definitive) with no 2026 rate change.
Change history
Initial capture2007 = 1.00; 2008 = 1.05; 2009 = 1.10; 2010 and later = 1.15. Multiplied onto the coleta from the cilindrada + CO2 tables.
No further changes recorded yet — unchanged since it was first captured.
